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Nova lei do silêncio (ou do barulho)

23 de Março de 2010, por Vibranews - O Portal da Acústica
 

Denúncias anônimas não serão mais aceitas pelo PSIU. Este é um dos novos procedimentos previstos pelo projeto de lei do vereador Carlos Apolinário (DEM), aprovado pela Câmara Municipal e que praticamente inviabiliza a ação do PSIU (Programa de Silêncio Urbano da Prefeitura de São Paulo). Além disso, denunciante e denunciado terão de acompanhar a medição de som feita pelos fiscais no estabelecimento barulho ou imóvel da pessoa afetada pelo som alto.

 

A nova lei também amplia prazos para sanções e reduz valores de multas.  As denúncias continuam sendo feitas pelo número 156 e pelo site da Prefeitura. www.prefeitura.sp.gov.br A medição de volume só poderá ocorrer no local e no horário do incômodo e sem considerar o ruído de fundo. Caso a irregularidade seja detectada, o estabelecimento será multado e terá um prazo de 90 dias para se adequar à lei. Os valores das multas diminuíram: o mínimo R$ 500 e máximo, de R$ 8 mil.


 




 

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